PL 4498/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atuação conjunta entre órgãos de fiscalização e de investigação penal
Projeto que cria mecanismos para que órgãos de fiscalização e controle atuem em colaboração com órgãos de persecução penal. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a haver mecanismos formais de atuação colaborativa entre órgãos de fiscalização e controle e órgãos de persecução penal.
Quem é afetado
Órgãos de fiscalização e controle
Órgãos de persecução penal
Onde ela está
- 09/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4498/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 13/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 236 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.