PL 4498/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 09/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4498/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 13/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 235 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.