PL 5073/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Seguro-desemprego na pesca esportiva durante o defeso
Propõe que o seguro-desemprego pago no período de defeso também alcance quem trabalha com pesca esportiva, hoje previsto para a pesca profissional.
O que muda
Com a propostaO seguro-desemprego durante o período de defeso passa a valer também para atividades de pesca esportiva, por meio de um novo artigo 1º-A da Lei nº 10.779/2003.
Quem é afetado
Trabalhadores das atividades de pesca esportiva
Pescadores que atuam no período de defeso
Onde ela está
- 09/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5073/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.073, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 1.998 e 5.368, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da C… - 26/02/2026Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 26/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 131 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.