PL 1727/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Símbolo do autismo em vagas para pessoa com deficiência

Obriga shoppings e estabelecimentos públicos a colocar o símbolo do autismo nas placas das vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência.

Autoria: Ney LeprevostApresentada em 15/10/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaShoppings centers e estabelecimentos públicos passam a afixar o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas placas das vagas reservadas a pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Shoppings centers
Estabelecimentos públicos
Pessoas com transtorno do espectro autista
Pessoas com deficiência

Onde ela está

  1. 16/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1727/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 16/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 383 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PB100% · 1
SP0% · 1
Símbolo do autismo em vagas para pessoa com deficiência50% sim · 2 opiniões
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