PL 2304/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Processar e julgar o crime de estupro de vulnerável e os crimes que especifica quando praticados contra crianças ou adolescentes em…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Laura CarneiroApresentada em 15/10/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Justiça e direitos

Quem é afetado

16/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2304/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ.
07/04/2026Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
04/05/2026Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.
10/06/2026Votação adiada
Texto oficial
Nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora, para reexame do relatório.
Desde 10/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 146 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.