PL 672/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclui contratados temporários no magistério da educação básica
Propõe incluir profissionais contratados por tempo determinado entre os profissionais do magistério público da educação básica, alterando a Lei do Piso Salarial.
O que muda
Com a propostaOs profissionais do magistério público da educação básica contratados por tempo determinado passariam a ser incluídos entre os profissionais do magistério para fins da Lei nº 11.738/2008.
Quem é afetado
Profissionais do magistério contratados por tempo determinado
Redes públicas de educação básica
Onde ela está
- 21/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 672/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 21/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 377 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPE100% · 5
AL100% · 5
PB100% · 4
SE100% · 3
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