PL 1971/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Instituir medidas de proteção integral à primeira infância e à criança no ambiente digital e fortalecer as políticas públicas destinadas à…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Marcos TavaresApresentada em 20/10/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Defesa e soberania

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 21/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1971/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 21/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 378 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 1
Instituir medidas de proteção integral à primeira infância e à criança no ambiente digital e fortalecer as políticas públicas destinadas à…100% sim · 1 opiniões
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