PL 1971/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção da primeira infância e de crianças no ambiente digital
Altera quatro leis para criar medidas de proteção à primeira infância e às crianças na internet e reforçar ações contra bullying e cyberbullying.
O que muda
Com a propostaPassa a instituir medidas de proteção integral à primeira infância e à criança no ambiente digital, por meio de alterações em quatro leis já existentes.
Com a propostaFortalece as políticas públicas de proteção da infância e de prevenção ao bullying e ao cyberbullying.
Quem é afetado
Crianças e a primeira infância
Famílias e responsáveis
Escolas
Usuários de ambientes digitais
Onde ela está
- 21/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1971/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 21/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 378 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1