PL 6234/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prioridade para casos de mortes violentas de crianças e adolescentes
Projeto dá prioridade à tramitação de investigações e processos penais sobre mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes e cria um sistema unificado de monitoramento dessas mortes.
O que muda
Com a propostaInvestigações e processos penais sobre mortes violentas intencionais (inclusive tentadas) de crianças e adolescentes passam a ter prioridade de tramitação.
Com a propostaFica instituído um sistema de monitoramento unificado dessas mortes.
Com a propostaA proposta altera as Leis nºs 13.431/2017 e 13.675/2018 para incluir essas regras.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Vítimas e familiares em processos penais
Órgãos de investigação e Justiça criminal
Órgãos de segurança pública
Onde ela está
- 21/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6234/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH, CSP e CCJ. - 28/02/2026Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 28/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 249 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.