SUG 13/2025Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Sugestão popular para mudar as regras de estágio
Sugestão vinda de uma ideia popular propõe alterar a Lei do Estágio para garantir bolsa mínima, 13º salário e direito de negociação aos estagiários.
O que muda
Com a propostaEstagiários teriam garantia de uma bolsa mínima.
Com a propostaEstagiários teriam direito a 13º (décimo terceiro) pagamento.
Com a propostaEstagiários teriam direito de negociação.
Quem é afetado
Estudantes estagiários
Empresas e órgãos que oferecem estágio
Onde ela está
- 02/11/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 19/03/2026Relatoria com Senador Bruno Bonetti na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório. - 01/04/2026Relatoria com Senador Weverton na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - Desde 01/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 216 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP98% · 1,1 mil
MG99% · 979
RJ100% · 950
PR99% · 860
DF99% · 746
RS100% · 452
BA99% · 374
SC99% · 192
AM99% · 185
GO97% · 174
CE99% · 163
PE99% · 142
Ver os outros 16 estados
MA100% · 137
ES100% · 136
PI100% · 134
PA97% · 129
MS100% · 111
RN99% · 111
PB99% · 105
RO100% · 94
SE99% · 86
MT100% · 61
AL97% · 38
AC93% · 30
AP96% · 23
TO100% · 22
RR100% · 5
ZZ100% · 1