PEC 36/2025Muda a Constituição

PEC para ampliar a escola pública em tempo integral

Propõe mudar a Constituição para expandir a oferta de educação escolar pública em tempo integral; aguarda designação de relator.

Autoria: Teresa Leitão; Humberto Costa; Beto Faro; Mara Gabrilli; Romário; Flávio Arns; Augusta Brito; Confúcio Moura; Randolfe Rodrigues; Leila Barros; Damares Alves; Veneziano Vital do Rêgo; Jorge Kajuru; Lucas Barreto; Jussara Lima; Paulo Paim; Chico Rodrigues; Weverton; Zenaide Maia; Ivete da Silveira; Rogério Carvalho; Hamilton Mourão; Fabiano Contarato; Eliziane Gama; Fernando Dueire; Ana Paula Lobato; Nelsinho TradApresentada em 22/10/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Educação

O que muda

Com a propostaA Constituição passa a tratar expressamente da expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral, com alterações nos artigos 158, 208 e 212.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes da rede pública de ensino

Escolas públicas

Famílias de alunos da rede pública

Professores e profissionais da educação

Onde ela está

22/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2025. A proposta vai à publicação
06/04/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ.
Desde 06/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 211 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

0% · 1

100% · 1