PL 5390/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regulamentação da profissão de Gestor de Frotas

Projeto que pretende regulamentar o exercício da profissão de Gestor de Frotas no Brasil. Está aguardando despacho.

Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 23/10/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma regulamentação oficial para o exercício da profissão de Gestor de Frotas em todo o território nacional.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Profissionais de gestão de frotas
Empresas que possuem frotas de veículos

Onde ela está

  1. 23/10/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5390/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 23/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 377 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Regulamentação da profissão de Gestor de Frotas100% sim · 1 opiniões
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