PL 3444/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção de crianças contra trabalho infantil no ambiente digital
Projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tratar da proteção contra o trabalho infantil em ambientes digitais. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaO Estatuto da Criança e do Adolescente passaria a ter regras específicas sobre proteção contra o trabalho infantil em ambiente digital.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Pessoas e empresas que atuam em ambiente digital
Famílias
Onde ela está
- 27/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3444/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ, CCT e CDH. - Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 253 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.