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PL 5669/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever); e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Luisa CanzianiApresentada em 24/10/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Educação · Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Cultura, esporte e lazer · Defesa e soberania

Quem é afetado

Crianças e adolescentesVer outras propostas que afetam este grupo →CACs e donos de armasVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 27/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5669/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 27/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 372 dias)
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever); e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990…Sem opiniões ainda
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