PL 4500/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Recrudescer a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Alberto FragaApresentada em 27/10/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Segurança pública e crimes · Justiça e direitos

Onde ela está

  1. 28/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4500/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 24/02/2026Enviada para análise na CSP
    Texto oficialA presente matéria vai à CSP e à CCJ.
  3. 11/08/2026Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CSP
    Texto oficialDistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
  4. Desde 11/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 84 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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