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PEC 39/2025Muda a Constituição

PEC muda a escolha dos ministros do STF

PEC que altera a Constituição para mudar como são escolhidos os ministros do Supremo Tribunal Federal; hoje aguarda despacho.

Autoria: Jorge Kajuru; Damares Alves; Astronauta Marcos Pontes; Magno Malta; Flávio Arns; Cleitinho; Jorge Seif; Hamilton Mourão; Luis Carlos Heinze; Carlos Viana; Styvenson Valentim; Cid Gomes; Confúcio Moura; Izalci Lucas; Marcos Rogério; Alessandro Vieira; Soraya Thronicke; Oriovisto Guimarães; Carlos Portinho; Marcos do Val; Rogerio Marinho; Mara Gabrilli; Chico Rodrigues; Marcio Bittar; Plínio Valério; Esperidião Amin; Eduardo Girão; Jaime BagattoliApresentada em 29/10/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaO processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal passa a ser modificado, conforme os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Ministros do Supremo Tribunal Federal
Candidatos a vaga no STF
Cidadãos em geral

Onde ela está

  1. 29/10/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2025. A proposta vai à publicação
  2. Desde 29/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 370 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG50% · 2
PR100% · 2
SP100% · 2
MS0% · 1
BA100% · 1
PE0% · 1
RJ0% · 1
SC0% · 1
PA100% · 1
DF0% · 1
ES100% · 1
PEC muda a escolha dos ministros do STF57% sim · 14 opiniões
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