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PL 5496/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Assegurar a manutenção da qualidade de segurado do empregado e do empregado doméstico quando, após alta médica concedida pelo Instituto…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jorge SeifApresentada em 29/10/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Previdência e aposentadoria

Quem é afetado

Profissionais de saúdeVer outras propostas que afetam este grupo →Trabalhadores CLTVer outras propostas que afetam este grupo →Aposentados e pensionistasVer outras propostas que afetam este grupo →Empresas e MEIsVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 29/10/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5496/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 29/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 370 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SC100% · 2
Assegurar a manutenção da qualidade de segurado do empregado e do empregado doméstico quando, após alta médica concedida pelo Instituto…100% sim · 2 opiniões
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