PL 5534/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Laicidade do Estado no ensino de história afro-brasileira e indígena
Proíbe conteúdos religiosos ou de tom proselitista no ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, para garantir a laicidade do Estado.
O que muda
Com a propostaO ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena deve seguir o princípio da laicidade do Estado.
Com a propostaFica vedada a inserção de conteúdos de natureza religiosa ou proselitista nesse ensino.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica
Professores e escolas
Sistema de ensino
Onde ela está
- 30/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5534/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 30/10/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 369 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2