PL 5618/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras de publicações obrigatórias de sociedades anônimas

Projeto altera a Lei das Sociedades por Ações para tratar das publicações que as S.A. são obrigadas a fazer. Aguarda designação de relator.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Zenaide MaiaApresentada em 04/11/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios

Quem é afetado

Sociedades anônimas

Acionistas

Investidores

04/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5618/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 245 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.