Dispõe sobre a Lei Geral das Atividades Nucleares no Brasil

Onde ela está

1. 04/11/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5635/2025. O projeto vai à publicação.
2. 06/04/2026Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CMA, seguindo-se à CRE, depois à CI, e, ao final, à CCT (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “…
3. 08/04/2026Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
4. Desde 27/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 160 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.