PL 5821/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais unidades do SUS para exames de mamografia
Propõe que o SUS adote medidas para ampliar o número de unidades que fazem mamografias e exames de triagem, alterando a Lei nº 11.664/2008.
O que muda
Com a propostaO SUS passa a ter medidas específicas, previstas na lei, para aumentar a quantidade de unidades que realizam exames mamográficos e de triagem.
Quem é afetado
Mulheres que fazem exames de mama pelo SUS
Unidades de saúde que realizam mamografias
Gestores do SUS
Onde ela está
- 05/11/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5821/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 31/03/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - Desde 05/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 183 dias)
- PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.