PRS 48/2025Resolução interna do Senado

Regras sobre a composição das CPIs no Senado

Proposta que altera o Regimento Interno do Senado sobre como são formadas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Aguarda despacho.

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 05/11/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Política e eleições

O que muda

Com a propostaEstabelece novas regras sobre a composição das Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme o texto da proposta. A ementa não detalha quais regras são essas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

Onde ela está

  1. 05/11/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 48/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 05/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 363 dias)

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