PL 5720/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prioridade para crimes contra a honra na internet com alta repercussão
Projeto que dá prioridade de tramitação a crimes contra a honra cometidos na internet quando têm grande divulgação e repercussão.
O que muda
Com a propostaCrimes contra a honra cometidos pela internet, em circunstância de alta divulgação e repercussão, passam a ter prioridade de tramitação no processo penal.
Quem é afetado
Pessoas que sofrem crimes contra a honra na internet
Pessoas acusadas desses crimes
Órgãos do sistema de Justiça criminal
Onde ela está
- 06/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5720/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 244 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
BA0% · 1
SP100% · 1