PL 5777/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclusão do empreendedorismo no currículo da educação básica
Projeto que inclui o empreendedorismo entre as diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O que muda
Com a propostaO empreendedorismo passa a constar entre as diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica
Escolas e redes de ensino
Professores
Onde ela está
- 11/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 273/2006 - Desde 11/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 358 dias)