PL 4357/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Critérios para verificar a função social da propriedade rural
Projeto que define critérios para checar se a propriedade cumpre sua função social e se é produtiva, mudando a Lei de Reforma Agrária.
O que muda
Com a propostaPassam a existir critérios delimitados para verificar se a propriedade cumpre a função social.
Com a propostaPassam a existir critérios delimitados para verificar se a propriedade é produtiva.
Quem é afetado
Proprietários rurais
Trabalhadores rurais e movimentos ligados à reforma agrária
Órgãos responsáveis pela fiscalização de imóveis rurais
Onde ela está
- 12/11/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 01/12/2025Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA. - 10/12/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - Desde 10/12/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 328 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 1