PL 5834/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais pena para tráfico de drogas com arma de fogo
Projeto de lei que altera a Lei de Drogras para aumentar a pena do tráfico quando há arma de fogo e trata da independência dos crimes do Estatuto do Desarmamento.
O que muda
Com a propostaPrevê aumento de pena para o crime de tráfico de drogas quando houver porte ou posse de arma de fogo.
Com a propostaTrata da autonomia dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, ou seja, da possibilidade de serem punidos separadamente.
Quem é afetado
Pessoas acusadas de tráfico de drogas
Pessoas que porte ou possuam arma de fogo
Órgãos de segurança pública e Justiça
Onde ela está
- 12/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5834/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 12/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 357 dias)