PL 5840/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Volta de policiais e bombeiros militares inativos ao serviço ativo

Projeto que permite que policiais e bombeiros militares aposentados (inativos) voltem à atividade, alterando o Decreto-Lei nº 667/1969.

Autoria: Jorge SeifApresentada em 13/11/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaPassa a prever a possibilidade de reversão de policiais e bombeiros militares inativos ao serviço ativo.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Policiais militares inativos

Bombeiros militares inativos

Polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados

13/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5840/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 13/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 355 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1