PL 5843/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumento de pena para lesão corporal grave em certos casos
Permite ao juiz aumentar a pena de lesão corporal grave quando considerar que a pena normal não basta diante das consequências concretas do crime.
O que muda
Com a propostaO juiz poderá aumentar a pena da lesão corporal de natureza grave quando considerar que a pena prevista não é suficiente, diante das consequências concretas do crime.
Quem é afetado
Pessoas que sofrem lesão corporal grave
Pessoas acusadas de lesão corporal grave
Juízes e tribunais
Onde ela está
- 13/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5843/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 13/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 356 dias)