PL 5861/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)Em pauta: Quarta-feira 04/11, 14h00 · CRA
Desconto nas tarifas de energia para usinas de casca de arroz
Propõe desconto integral nas tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição de energia para geradores que usam biomassa da casca de arroz.
O que muda
Com a propostaEmpreendimentos de geração de energia a partir da biomassa da casca de arroz passam a ter desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição.
Quem é afetado
Empreendimentos de geração de energia a partir da biomassa da casca de arroz
Produtores de arroz
Consumidores de energia elétrica
Onde ela está
- 14/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5861/2025. O projeto vai à publicação. - 11/05/2026Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CRA , seguindo-se à CAE e, ao final, à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo r… - 13/05/2026Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. - 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026. - 02/09/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão. - 03/11/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2026. - Desde 03/11/2026Agora: Incluída na pauta da reunião
- 04/11/2026Na pauta da CRA — pode ser votada nesta data20ª Reunião Extraordinária Semipresencial