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PL 980/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil no atendimento à pessoa com deficiência

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Amália BarrosApresentada em 17/11/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Serviço público e servidores · Defesa e soberania

Quem é afetado

Militares e policiaisVer outras propostas que afetam este grupo →Pessoas com deficiênciaVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 18/11/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 980/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 11/03/2026Enviada para análise na CSP
    Texto oficialA matéria vai à CSP e à CDH.
  3. Desde 12/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 236 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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