PL 5932/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL considere, no cálculo do custo de capital regulatório aplicável aos processos…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 24/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5932/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 24/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 344 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 2