PL 5952/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Registro e divulgação de pessoas desaparecidas
Projeto que trata do registro de ocorrência de desaparecimento de pessoa e de meios extras para divulgar dados de pessoas desaparecidas.
O que muda
Com a propostaPassa a dispor sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa.
Com a propostaPassa a prever meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.
Quem é afetado
Familiares de pessoas desaparecidas
Órgãos responsáveis pelo registro de ocorrências
Público em geral
Onde ela está
- 25/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5952/2025. O projeto vai à publicação. - 12/02/2026Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CSP e à CCJ, em decisão terminativa na CCJ, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO100% · 1