PL 6037/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibição de leite em pó reconstituído importado

Proíbe no país a reconstituição de leite em pó e outros derivados do leite de origem estrangeira. O projeto aguarda despacho.

Autoria: Zequinha MarinhoApresentada em 28/11/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaFica proibida, em todo o território nacional, a reconstituição de leite em pó e outros derivados do leite de procedência estrangeira.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Importadores de leite em pó e derivados do leite

Indústrias que reconstituem leite em pó

Consumidores de leite e derivados

28/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6037/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 28/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 341 dias)