PL 6056/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Período para concursos e vestibulares e provas em horário alternativo por motivo religioso

Proposta estabelece período para concursos e vestibulares e permite horário alternativo para provas e abono de faltas por convicção religiosa.

Autoria: Adelor VieiraApresentada em 01/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Educação · Justiça e direitos · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassa a haver um período definido para a realização de concursos públicos e vestibulares.

Com a propostaCandidatos com convicção religiosa poderão pedir horário alternativo para aplicação de provas.

Com a propostaFaltas motivadas por convicção religiosa poderão ser abonadas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Candidatos de concursos públicos

Candidatos de vestibulares

Pessoas com convicção religiosa que coincida com dias de prova

02/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6056/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 02/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 337 dias)