PEC 45/2025Muda a Constituição

Proposta de Emenda à Constituição sobre escolha de ministros do STF

PEC 45/2025 altera o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; a ementa não detalha como essa escolha passaria a funcionar.

Autoria: Carlos Portinho; Eduardo Girão; Plínio Valério; Jorge Seif; Izalci Lucas; Jaime Bagattoli; Astronauta Marcos Pontes; Hamilton Mourão; Magno Malta; Damares Alves; Esperidião Amin; Marcio Bittar; Cleitinho; Jorge Kajuru; Sergio Moro; Wilder Morais; Luis Carlos Heinze; Rogerio Marinho; Marcos do Val; Styvenson Valentim; Flávio Bolsonaro; Laércio Oliveira; Marcos Rogério; Flávio Arns; Tereza Cristina; Ivete da Silveira; Oriovisto Guimarães; Dr. HiranApresentada em 02/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaMuda o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme a ementa. O texto completo não foi fornecido, então os detalhes da mudança não são conhecidos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Ministros do Supremo Tribunal Federal
Candidatos a ministro do STF
Cidadãos em geral

Onde ela está

  1. 02/12/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2025. A proposta vai à publicação
  2. Desde 02/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 336 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 6
PR80% · 5
DF80% · 5
RJ100% · 5
PE75% · 4
BA75% · 4
SC75% · 4
MG100% · 3
GO100% · 2
RN50% · 2
RO100% · 1
RR0% · 1
Ver os outros 5 estados
RS100% · 1
PB100% · 1
PA0% · 1
CE100% · 1
ES100% · 1

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