PL 6099/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Sistema de geocercas rurais para segurança no campo
Cria o SINGERS, um sistema que reúne dados georreferenciados (com localização geográfica) para prevenir e combater crimes no meio rural.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança (SINGERS), criado pela proposta.
Com a propostaO sistema teria como objetivo integrar dados georreferenciados para prevenção e combate à criminalidade no meio rural.
Quem é afetado
Moradores e produtores do meio rural
Órgãos de segurança pública
Onde ela está
- 02/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6099/2025. O projeto vai à publicação. - 12/02/2026Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai às CSP e CRA, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 252 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.