PL 2179/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pulseira de identificação para autistas em atendimentos de saúde
Projeto que garante à pessoa com autismo e aos seus acompanhantes o direito de usar pulseira de identificação durante atendimentos em instituições de saúde.
O que muda
Com a propostaPessoa com transtorno do espectro autista passa a ter direito ao uso de pulseira de identificação durante o atendimento em instituições de saúde.
Com a propostaAcompanhantes da pessoa com autismo também passam a ter direito ao uso de pulseira de identificação durante o atendimento.
Quem é afetado
Pessoas com transtorno do espectro autista
Acompanhantes de pessoas com autismo
Instituições de saúde
Onde ela está
- 03/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2179/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 03/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 336 dias)