PL 226/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Adequar a terminologia referente a pessoa com transtorno do espectro autista

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Presidência da RepúblicaApresentada em 02/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Educação · Assistência social e família

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 03/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 226/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 03/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 334 dias)
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