PL 6130/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estatuto da Pessoa com Obesidade

Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Laura CarneiroApresentada em 02/12/2025Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

Onde ela está

03/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6130/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
27/02/2026Enviada para análise na CE
Texto oficial
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente às CAS e CCJ.
05/03/2026Relatoria com Senador Flávio Arns na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
01/06/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
Desde 16/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
PróximoVotação na CESe aprovada, segue para a próxima etapa.