PL 6141/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Repasse de receitas florestais para pequenos produtores na Amazônia

Propõe destinar parte do dinheiro das concessões florestais para pagar pequenos produtores rurais da Amazônia Legal por serviços ambientais.

Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaApresentada em 03/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Agro e rural

O que muda

Com a propostaParte das receitas de concessão florestal passaria a ser destinada ao pagamento por serviços ambientais.

Com a propostaO benefício seria voltado a pequenos produtores rurais da Amazônia Legal.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pequenos produtores rurais da Amazônia Legal

Empresas com concessão florestal

Órgãos responsáveis pela gestão de florestas públicas

03/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6141/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 11/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 328 dias)