Dispõe sobre a elaboração e divulgação de estudo e análise técnica sobre o mercado de apostas no país e modifica a Lei nº Lei nº 14.790, de…

Onde ela está

1. 03/12/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 6143/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 24/02/2026Agora: Aguardando recebimento de emendas (sem movimentação há 252 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.