Estatuto dos Cães e Gatos

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/12/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 6191/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
3. 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 1º/07/2026.
4. 12/08/2026Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
5. 12/08/2026Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CMA

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
6. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026.
7. 01/09/2026Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 01/09/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954
8. Desde 01/09/2026Agora: Pedido de vista concedido (sem movimentação há 62 dias)
9. PróximoVotação na CMASe aprovada, segue para a próxima etapa.