PL 6247/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Fundo para regularizar terras e comprar áreas para reforma agrária

Propõe criar o Funterras, um fundo para apoiar a regularização fundiária e a aquisição de terras para a reforma agrária.

Autoria: José LacerdaApresentada em 09/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Agro e rural

O que muda

Com a propostaPassa a ser autorizada a criação do Fundo de Apoio à Regularização Fundiária e Aquisição de Terras para a Reforma Agrária (Funterras).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Trabalhadores rurais sem terra

Agricultores familiares

Ocupantes de terras em situação irregular

09/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6247/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 09/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 330 dias)