PL 6395/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Simplificação da emissão de ordem de serviço para obra pública
Projeto que pretende simplificar o procedimento para emitir e divulgar a ordem de serviço de obras públicas. Aguarda a designação de um relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Órgãos públicos que contratam obras
Empresas que executam obras públicas
Cidadãos interessados em obras públicas
Onde ela está
- 15/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6395/2025. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CTFC e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CTFC, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 16/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 201 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1