PL 6452/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Capacitação de profissionais do SUS sobre violência doméstica e de gênero
Propõe que os trabalhadores do SUS recebam capacitação para prevenir, identificar, notificar e encaminhar casos de violência doméstica, familiar e de gênero.
O que muda
Com a propostaA Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS, passa a prever a capacitação dos trabalhadores do SUS sobre violência doméstica, familiar e de gênero.
Com a propostaA capacitação abrange prevenção, identificação, notificação, acolhimento e encaminhamento dos casos.
Quem é afetado
Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS)
Pessoas em situação de violência doméstica, familiar e de gênero
Onde ela está
- 16/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6452/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime… - 06/03/2026Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - 10/04/2026Relatoria com Senadora Roberta Acioly na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório. - 09/06/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 148 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.