PL 6603/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estratégias específicas contra violência doméstica para grupos vulneráveis
Projeto inclui na Lei Maria da Penha estratégias específicas para povos originários, mulheres negras, mulheres com deficiência e populações vulneráveis. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaA política de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher passa a incluir, entre suas diretrizes, o desenvolvimento de estratégias específicas para povos originários, mulheres negras, mulheres com deficiência e populações em situação de vulnerabilidade.
Quem é afetado
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Povos originários
Mulheres negras
Mulheres com deficiência
Onde ela está
- 18/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6603/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 06/03/2026Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - Desde 06/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 243 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.