PL 4376/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Competência da Anac sobre violência contra a mulher
Projeto altera a lei que criou a Anac para tratar de competências da agência sobre violência contra a mulher. A matéria está com o relator.
O que muda
Com a propostaA lei que criou a Anac passa a incluir competência da agência relacionada à violência contra a mulher.
Quem é afetado
Mulheres
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Empresas do setor aéreo
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4376/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, CSP e CCJ. - 28/02/2026Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 01/04/2026Relatoria com Senador Plínio Valério na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório. - Desde 01/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 217 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.