PL 1939/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Deduzir do IR remédios para autismo
Propõe que gastos com remédios de uso contínuo ou de alto custo para tratar autismo possam ser descontados na base de cálculo do Imposto de Renda da pessoa física.
O que muda
Com a propostaOs gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo para tratamento do transtorno do espectro autista passam a ser incluídos entre as deduções permitidas no cálculo do IRPF.
Quem é afetado
Pessoas com transtorno do espectro autista
Famílias que custeiam medicamentos para autismo
Contribuintes do IRPF (pessoas físicas)
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1939/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 22/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 316 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1