PL 3604/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre o transporte de animais vivos

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Zé VitorApresentada em 19/12/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Meio ambiente e animais · Transporte e trânsito

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3604/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 24/02/2026Enviada para análise na CI
    Texto oficialA matéria vai à CI.
  3. 03/03/2026Relatoria com Senador Plínio Valério na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
  4. Desde 03/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 244 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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