PL 3486/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC)
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3486/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 22/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 316 dias)